Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA E RENUMERA §§ AOS ARTIGOS 3º E 4º, ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGO 14 E DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 28, de 03 de setembro de 2009DISPOE SOBRE INCENTIVOS PARA A RECUPERACAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DE VALOR CULTURAL, HISTORICO E ARQUITETONICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DISCIPLINA O ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL REMISSIVAS: REPUBLICACAO POR CONTER ERRO MATERIAL NO D.O.M. DE 10/02/2014, P. 2.