Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.479, DE 12 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICIPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2013
Autoria: Tico Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 11.479, de 12 de março de 2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICIPIO QUANDO DA PINTURA DOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR TICO COSTA