Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 14.137, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “DISPOE SOBRE O PREMIO DE PRODUTIVIDADE DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS, AGENTES FISCAIS TRIBUTARIOS, AGENTES DO TESOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. ( ADIN nº 2180496-29.2019.8.26.0000)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 14.137, de 14 de outubro de 2011DISPÕE SOBRE O PREMIO DE PRODUTIVIDADE DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS, AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS, AGENTES DO TESOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Parte declarada inconstitucional - ADIN nº 2180496-29.2019.8.26.0000)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL