Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 13.835, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, QUE “DISPOE SOBRE O CONSELHO GESTOR DA APA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 10.850, DE 7 DE JUNHO DE 2001”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 13.835, de 25 de janeiro de 2002DISPOE SOBRE O CONSELHO GESTOR DA APA, INSTITUIDO PELA LEI N. 10850, DE 7 DE JUNHO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.