Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI Nº11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003,"QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2012
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES.
Revoga a
Lei Complementar nº 33, de 27 de dezembro de 2010ALTERA A LEI Nº 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE USO DAS ESDIFICAÇÕES".
Altera a
Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2012ALTERA O §1º DO ARTIGO 20 E ANEXO UNICO DA LEI Nº 11. 749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.