Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE MELHORAMENTOS URBANOS DA CIDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2012
Autoria: Dr. Elcio Batista
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 640, de 28 de dezembro de 1951APROVA A REVISAO DO ATO Nº 118, DE 23 DE ABRIL DE 1938, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE MELHORAMENTOS URBANOS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ELCIO BATISTA.