Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA OS PROCESSOS DE EVOLUCAO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CARREIRA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 17.074, de 19 de maio de 2010REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIACAO DE DESEMPENHO E QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DE CARREIRA.
Alterada pela
Decreto nº 22.168, de 08 de junho de 2022ALTERA O DECRETO Nº 17.794, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “REGULAMENTA OS PROCESSOS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA” E O DECRETO Nº 17.809, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS RELATIVOS AO APROVEITAMENTO DE TÍTULOS PARA FINS DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL DE CAMPINAS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.