Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA OS PRAZOS DE RECURSOS NOS CONCURSOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 14.354, de 02 de julho de 2003RECURSOS DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PUBLICOS.
Revoga a
Decreto nº 14.368, de 22 de julho de 2003DISCIPLINA OS PRAZOS RECURSAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 6790/91.
Revogada pela
Decreto nº 19.452, de 22 de março de 2017DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DA COMISSAO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DE CONCURSOS PUBLICOS, ESTABELECE OS PRAZOS RECURSAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.