Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O PLANO LOCAL DE GESTAO URBANA DE BARAO GERALDO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2001
Autoria: Angelo Barreto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.199, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI O PLANO LOCAL DE GESTAO URBANA DE BARAO GERALDO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.