Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 3º DA LEI 5885 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ESTÉTICO, ARQUITETÔNICO, ARQUEOLÓGICO, DOCUMENTAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 1998
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987DISPOE SOBRE A PROTECAO E PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO, ESTETICO, ARQUITETONICO, ARQUEOLOGICO, DOCUMENTAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO RAFFUL.