Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 5.807, de 28 de agosto de 1979
BAIXA O REGULAMENTO DA LEI N. 4891, DE 29 DE MAIO DE 1979, PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E SERVIDORES AS NOVAS SITUACOES, FUNCIONAL E ESTIPENDIARIA, POR ESSA LEI INSTITUIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 28 de agosto de 1979
- Número
- 5807
- Publicação
- 28 de agosto de 1979 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.891, de 29 de maio de 1979INSTITUI O QUADRO DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.