Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PAGAMENTO PARCIAL E ANTECIPADO DA GRATIFICACAO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 1986
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.144, de 20 de outubro de 1981CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver art. 135 § 1º da L.O.M., Suprimido pela Emenda 18, à L.O.M., de 26/12/1994. Ver Ordem de Serviço nº 570, de 08/05/1998 – GP (suspenso 50%).