Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE AS COMPETENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 14.107, de 10 de outubro de 2002REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUICOES DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS DE CAMPINAS - DUOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.