Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 3.2.1.09 E 3.2.1.10 INTRODUZ PARAGRAFOS AO ARTIGO 3.2.1.10 E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITI- VOS A SECAO 3.2. (EDIFICIOS COMERCIAIS E DE HABITACAO COLE- TIVA) DO TITULO 3. DA LEI N. 1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959 CODIGO DE OBRAS E URBANISMO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 1972
Autoria: Antonio Rodrigues dos Santos Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RETIFICAÇÃO NO D.O.M DO DIA 26 DE DEZEMBRO P. 1