Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE BENS E SERVICOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 3.774, de 15 de janeiro de 1971ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1., DO DECRETO MUNICIPAL N. 3565, DE 16 DE JANEIRO DE 1970.
Alterada pela
Decreto nº 3.896, de 12 de agosto de 1971ALTERA O ITEM IV DO DECRETO N. 3631, DE 15 DE MAIO DE 1970.
Alterada pela
Decreto nº 3.910, de 14 de setembro de 1971ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 3565, DE 16 DE JANEIRO DE 1970, BEM COMO A REDACAO DADA PELO DECRETO N. 3774, DE 15 DE JANEIRO DE 1971, QUE FIXOU OS PRECOS PUBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZACAO DE BENS E SERVICOS MUNICIPAIS.
Alterada pela
Decreto nº 4.020, de 01 de março de 1972ALTERA A REDACAO DO ITEM IV, DO DECRETO N. 3565, DE 16 DE JANEIRO DE 1970, QUE DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PRECOS PUBLICOS, ALTERADO PELOS DECRETOS 3631, DE 15 DE MAIO DE 1970, E 3896, DE 12 DE AGOSTO DE 1971.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.