Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA RECEBER DOACAO DE TERRENO NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 1.168, de 14 de julho de 1954DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS, NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO LAPA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 148/59 PROCESSO 5699