Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS, NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO LAPA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 2.288, de 02 de abril de 1960AUTORIZA RECEBER DOACAO DE TERRENO NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 5699 , PLO 56/54