Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCE ITEM 39 AO ARTIGO 3. DA LEI N.640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE MELHORAMENTOS URBANOS DA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 640, de 28 de dezembro de 1951APROVA A REVISAO DO ATO Nº 118, DE 23 DE ABRIL DE 1938, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE MELHORAMENTOS URBANOS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 128/59, PROCESSO 11913