Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 28 DO DECRETO N. 360, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1951, E LHE ACRESCENTA PARAGRAFOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 360, de 29 de dezembro de 1951DA REGULAMENTO AS ESCOLAS, CURSOS NOTURNOS, PARQUES, RECANTOS INFANTIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EDUCACAO, SUPERINTENDIDOS PELA DIRETORIA DE ENSINO E DIFUSAO CULTURAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.