Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA REGULAMENTO AS ESCOLAS, CURSOS NOTURNOS, PARQUES, RECANTOS INFANTIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EDUCACAO, SUPERINTENDIDOS PELA DIRETORIA DE ENSINO E DIFUSAO CULTURAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 1.542, de 10 de março de 1960DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 28 DO DECRETO N. 360, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1951, E LHE ACRESCENTA PARAGRAFOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.