Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 3º DO DECRETO N°17.348, DE 08 DE JUNHO DE DE 2011, QUE "CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR NA DEFINICAO DE MECANISMO E PROCEDIMENTOS QUE VISAM REESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 17.348, de 08 de junho de 2011CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR NA DEFINICAO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS QUE VISAM REESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.