Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.333,DE 17 DE MAIO DE 1.983,ALTERADA PELA LEI Nº5.488/84,QUE DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVACAO DE TERRENOS,CONSTRUCAO DE MUROS E PASSEIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.333, de 17 de maio de 1983DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.