Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACO DE PROJETOS CULTURAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2000
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 12.392, de 20 de outubro de 2005DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: DOM DE 12/03/2003 P. 18. REVOGADA PELA LEI 12392/2005.