Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCE INCISOS AO ART. 20 DO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE "DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIROES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º, DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.752, de 29 de dezembro de 1988DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 28 § 1º DA LEI N° 6031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.