Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 11.833, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CAMPINAS E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 11 DA MESMA LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2009
Autoria: Josias Lech
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.833, de 19 de dezembro de 2003INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR JOSIAS LECH.