Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI N. 5885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE “DISPOE SOBRE A PROTECAO E PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO, ESTETICO, ARQUITETONICO, ARQUEOLOGICO, DOCUMENTAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2009
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.885, de 17 de dezembro de 1987DISPOE SOBRE A PROTECAO E PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO, ESTETICO, ARQUITETONICO, ARQUEOLOGICO, DOCUMENTAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.