Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS POR TAXIS, ONIBUS OU VANS ESCOLARES E ONIBUS OU VANS DE PASSAGEIROS DE EMPRESAS EM GERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2010
Autoria: Aurélio Cláudio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 16.877, de 13 de março de 2026INSTITUI A LEI LARISSA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - PAI E AO SERVIÇO ESPECIAL CONVENIADO - SEC LIGADO, POR VANS ESCOLARES ADAPTADAS E POR TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR AURELIO CLAUDIO. REMISSIVAS: REPUBLICACAO DEVIDO A INCORRECAO NA PUBLICACAO ANTERIOR, NO D.O.M. DE 23/09/2010, P. 1.