Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA OS ARTIGOS 3º, 5º E 12 DA LEI Nº 9.146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2010
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.146, de 16 de dezembro de 1996RECLASSIFICA E TRANSPOE CARGOS, AMPLIA CARREIRA, ALTERA O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DESTINADOS A PROCURADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. REMISSIVAS: REPUBLICACAO DEVIDO A INCORRECAO NA PUBLICACAO ANTERIOR, D.O.M. DE 13/07/2010, P. 1.