Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O ACESSO DE USUARIOS BENEFICIADOS COM GRATUIDADE OU DESCONTO NA TARIFA DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO AO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 13.862, de 22 de fevereiro de 2002ESTABELECE NORMAS E TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM, NA MODALIDADE SELETIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: REVOGACAO PELO DECRETO 13862.