Câmara Municipal de Campinas (SP)
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO DE ENERGIA DE CAMPINAS - CMSPEC, CRIADO PELA LEI Nº 9.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 9.936, de 16 de dezembro de 1998CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO DE ENERGIA DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 9.936, de 16 de dezembro de 1998CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO DE ENERGIA DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.