Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO ART. 39 DO DECRETO Nº16973, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 16.973, de 04 de fevereiro de 2010DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS.
Revogada pela
Decreto nº 17.085, de 31 de maio de 2010ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 16.973, 04 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE "DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.