Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GRUPO DE TRABALHO DE PADRONIZACAO DE TECNOLOGIA DE INFORMATICA - TI, PARA UNIFICACAO DE CADASTROS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 24.471, de 20 de maio de 2026REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.