Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DE VEICULOS OFICIAIS E A SERVICO DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2009
Autoria: Artur Orsi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 16.775, de 18 de setembro de 2009REGULAMENTA A LEI Nº 13.637, DE 17 DE JULHO DE 2009, QUE "DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DE VEICULOS OFICIAIS E A SERVICO DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 16.368, de 06 de abril de 2023ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até a Lei nº 16.598/2024)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ARTUR ORSI.