Câmara Municipal de Campinas (SP)
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMUTRANSP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.947, de 27 de junho de 1994CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, CONFORME PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 248 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INCISO VII DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº2, DE 26 DE JULHO DE 1.991.
Altera a
Lei nº 8.860, de 19 de junho de 1996ALTERA OS INCISOS II, IV , V, VI, VII E IX E ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 2º DA LEI Nº7.947, DE 27 DE JUNHO DE 1.994 (CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.