Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº. 16.390, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008, QUE "CRIA O GRUPO PARA ELABORACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA - GELU, REGULAMENTADORA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/06 - PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E LEGISLACAO CORRELATA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 16.390, de 16 de setembro de 2008CRIA O GRUPO PARA ELABORACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA - GELU, REGULAMENTADORA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/06 - PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E LEGISLACAO CORRELATA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.