Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NO MUNICIPIO PARA A SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 11.254, de 23 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “FEIRAS LIVRES” NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS À CEASA/CAMPINAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 4.369/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.