Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS A PROTECAO DE PERIMETROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2002
Autoria: Carlos F. Signorelli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei nº 11.203, de 24 de abril de 2002DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS A PROTECAO DE PERIMETROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI.