Câmara Municipal de Campinas (SP)
SOBRE FUNCIONAMENTO E OUTROS DISPOSITIVOS DE MERCADOS EM CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 5.348, de 04 de julho de 1983DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA À SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS PARA IMPLANTAR, ADMINISTRAR E EXPLORAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAQUELA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 9189 , PLO 219/56