Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O ARTIGO 14 DA LEI N. 640, DE 28-12-51, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 640, de 28 de dezembro de 1951APROVA A REVISAO DO ATO Nº 118, DE 23 DE ABRIL DE 1938, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE MELHORAMENTOS URBANOS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 4800 , PLO 236/52