Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVALIDA E MODIFICA, A LEI N. 304, DE 08 DE MARCO DE 1950.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 304, de 08 de março de 1950REGULAMENTA AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ART. 30 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AOS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.
Altera a
Lei nº 304, de 08 de março de 1950REGULAMENTA AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ART. 30 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AOS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 3042 , PLO 84/51