Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELO ART. 30 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AOS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 579, de 10 de outubro de 1951REVALIDA E MODIFICA, A LEI N. 304, DE 08 DE MARCO DE 1950.
Alterada pela
Lei nº 579, de 10 de outubro de 1951REVALIDA E MODIFICA, A LEI N. 304, DE 08 DE MARCO DE 1950.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 561 , PLO 27/49