Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL CAMPINAS A FORNECER VALE REFEICAO E/OU ALIMENTACAO AOS 'GUARDINHAS' QUE DESENVOLVEM ESTAGIO SOCIOEDUCATIVO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 1994
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 598, de 17 de dezembro de 1991DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE VALES REFEICOES AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.