Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PEDESTRES, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PELA VEJAPLAC – PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 9.779, de 31 de janeiro de 1989REVOGA DECRETOS QUE PERMITEM O USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.