Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA CASA DE REPOUSO BOM PASTOR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.779, de 31 de janeiro de 1989REVOGA DECRETOS QUE PERMITEM O USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Alterada pela
Decreto nº 15.598, de 11 de setembro de 2006ALTERA A REDACAO DO ART. 1° DO DECRETO N° 10.075, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE PERMITE O USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA CASA DE REPOUSO BOM PASTOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERADO PELO DECRETO 15598