Câmara Municipal de Campinas (SP)
PERMITE O USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PELA ASSOCIACAO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.779, de 31 de janeiro de 1989REVOGA DECRETOS QUE PERMITEM O USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Alterada pela
Decreto nº 14.282, de 08 de abril de 2003ALTERA A REDACAO DO ART. 1. DO DECRETO N. 10039, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE PERMITE O USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PELA ASSOCIACAO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERADO PELO DECRETO 14282