Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LETRA “C” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5333, DE 17 DE MAIO DE 1983, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.333, de 17 de maio de 1983DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 8.571, de 20 de agosto de 1985REGULAMENTA A LEI N. 5488, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.984, QUE ALTERA A LETRA - C - DO ARTIGO 1. DA LEI N. 5333,DE 17 DE MAIO DE 1.983, QUE DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CON- SERVACAO DE TERRENOS, CONSTRUCAO DE MUROS E PAS- SEIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.