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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 596, de 30 de novembro de 1954

REGULAMENTA A LEI Nº. 1.079, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE INSTITUIU O "PRÊMIO CASTRO ALVES".

Data
30 de novembro de 1954
Número
596
Publicação
DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.