Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÔE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 1983
Autoria: Natal Galassi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 5.589, de 22 de julho de 1985ACRESCENTA ARTIGO Á LEI Nº 5.474, DE 2 DE OUTUBRO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 8.613, de 19 de setembro de 1985REGULAMENTA A LEI N° 5.474, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS ALTERACÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 5.589, DE 22 DE JULHO DE 1985
Revogada pela
Lei nº 5.884, de 15 de dezembro de 1987DISPÕE SOBRE A ESCALA MÓVEL DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.