Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NOVAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SORVICOS DE QUALQUER NATUREZA, APLICAVEIS AOS SERVICOS DE TRANSPORTES POR MEIO DE TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 1984
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.