Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5144, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981, QUE “CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.144, de 20 de outubro de 1981CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.